09/06/2025 14:58

Juntada de Petição de parecer do mp
02/06/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:45

Expedição de intimação.
23/05/2025 10:43

Expedição de intimação.
05/05/2025 16:52

Extinta a punibilidade por prescrição
30/04/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 08:00

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/04/2025 13:15

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
11/04/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:48

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.
11/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
03/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:01

Conclusos ao revisor
02/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
21/03/2025 15:47

Conclusos para o Relator
18/03/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 08:54

Expedição de notificação.
24/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:36

Conclusos para o Relator
12/02/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 12:55

Expedição de intimação.
30/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:36

Conclusos para o Relator
29/01/2025 11:41

Juntada de Petição de apelação
26/12/2024 10:41

Expedição de intimação.
02/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:14

Conclusos para o Relator
02/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ADAIAS JOSE DO LIVRAMENTO em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:16

Desentranhado o documento
08/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:02

Conclusos para o Relator
02/10/2024 13:02

Juntada de comprovante
02/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:58

Expedição de Ofício.
11/09/2024 12:35

Expedição de Carta de ordem.
09/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:23

Conclusos para o Relator
19/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ADAIAS JOSE DO LIVRAMENTO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:24

Decorrido prazo de NAGIB SOUZA COSTA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 15/08/2024 23:59.
27/07/2024 10:22

Expedição de intimação.
23/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:10

Conclusos para Conferência Inicial
22/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:18

Recebidos os autos
19/07/2024 14:18

Juntada de sistema
19/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:28

Recebidos os autos
18/07/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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