TJPI - 0004981-72.2017.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DO 24 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

CARLOS SERGIO DAMASCENA FERREIRA

CPF *55.***.*56-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL BARBOSA DE SOUSA NETO

CPF *02.***.*30-01

ANA CLECIA FERREIRA DO NASCIMENTO

JOANA ARAUJO DAMASCENA

ELIVALTON RIBEIRO DA SILVA

CPF *89.***.*57-15

CLAUDIANA SOARES DOS SANTOS

CPF *08.***.*88-87

ANTONIO CARLOS ROCHA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 10:27

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 13:43

    Determinado o arquivamento

  • 11/03/2025 13:43

    Determinada diligência

  • 13/11/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 26/07/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 21:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/07/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 18/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 13:09

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 10:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 05/10/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2022 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 20:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2022 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 08:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 13:42

    Juntada de comprovante

  • 14/09/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:54

    Juntada de comprovante

  • 13/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 18:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 10:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 16/03/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:29

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:28

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 20:50

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:50

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 10:37

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/12/2020 10:44

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 12/10/2020 17:13

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 05: 10/2022 10:30 Sala de Audiências.

  • 06/04/2020 11:17

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:07

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 15:04

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/02/2020 11:30

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/02/2020 10:31

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 09:42

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2020 07:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004981-72.2017.8.18.0140.5002

  • 10/02/2020 08:18

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/02/2020 14:31

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:26

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2020 08:31

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 02: 04/2020 11:30 sala de audiencias.

  • 13/01/2020 13:38

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2020 13:38

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2020 13:38

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2020 13:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2020 13:38

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2020 13:38

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2020 13:32

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/03/2019 12:45

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 12:45

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2019 20:07

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004981-72.2017.8.18.0140.5001

  • 27/02/2019 08:14

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/02/2019 14:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 05: 02/2020 08:30 sala de audiencias.

  • 04/02/2019 15:27

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2019 15:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2019 15:27

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2019 15:27

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2019 15:27

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2019 15:27

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2019 15:27

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/03/2018 11:31

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 08:46

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/02/2018 10:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 02/2019 09:30 sala de audiencias.

  • 26/02/2018 10:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 09:07

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/08/2017 07:37

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/08/2017 12:07

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUARA NATTACHA NASCIMENTO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/08/2017 11:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/08/2017 11:28

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 09:12

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/07/2017 08:40

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/07/2017 07:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, servidor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/07/2017 12:19

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 11:05

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004981-72.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 30/05/2017 08:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/05/2017 08:16

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 11:58

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CARLOS SERGIO DAMASCENA FERREIRA

  • 24/05/2017 14:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial, Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário, Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 24/05/2017 14:30

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 24/05/2017 14:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/05/2017 11:45

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 23/05/2017 11:45

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/05/2017 11:44

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2017 11:27

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) para Distribuição

  • 12/05/2017 12:41

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/05/2017 13:20

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/03/2017 11:38

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBEM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/03/2017 07:49

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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