TJPI - 0005096-88.2020.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DOUGLAS AGUIAR GALVAO

CPF *74.***.*27-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:16

    Determinado o arquivamento

  • 27/02/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS AGUIAR GALVAO em 05/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 08:17

    Juntada de Petição de informação

  • 17/01/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:07

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 17/01/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:11

    Determinado o Arquivamento

  • 29/11/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:01

    Processo Reativado

  • 29/11/2023 10:01

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/07/2023 13:12

    Arquivado Provisoramente

  • 18/07/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:08

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:06

    Distribuído por dependência

  • 30/09/2021 15:35

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-04-14 09:30 7ª Vara Criminal.

  • 16/09/2021 11:18

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/09/2021 10:55

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 01/09/2021 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/08/2021 11:15

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/08/2021 14:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/08/2021 14:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 14:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2021 11:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/08/2021 13:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/07/2021 13:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/07/2021 14:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/07/2021 14:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/07/2021 14:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 11:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 06/07/2021 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2021 12:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2021 20:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 09:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 17/06/2021 09:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 17/06/2021 09:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/06/2021 11:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/06/2021 08:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 10:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-05-28.

  • 27/05/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-27

  • 27/05/2021 07:15

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2021 09:24

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 09:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/04/2021 11:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 22/04/2021 09:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/04/2021 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2021 09:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/04/2021 13:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/04/2021 11:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 08:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 08:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2021 19:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 01:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 06:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/03/2021 14:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/03/2021 14:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/03/2021 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/03/2021 08:39

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2021 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 17/03/2021 15:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 08:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/03/2021 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/03/2021 12:31

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/03/2021 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 12:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-15.

  • 12/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-12

  • 12/03/2021 14:26

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2021-04-14 09:30 7ª Vara Criminal.

  • 12/03/2021 12:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 08:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-09.

  • 09/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-09

  • 09/03/2021 17:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/03/2021 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/03/2021 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:38

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 08/03/2021 14:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/03/2021 10:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 15:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 15:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 15:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 16:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 08:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/03/2021 10:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 09:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 11:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/02/2021 12:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 16/02/2021 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-11.

  • 12/02/2021 05:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 05:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 05:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-11

  • 11/02/2021 16:20

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/02/2021 16:18

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/02/2021 16:15

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/02/2021 16:12

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 16:10

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 14:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 14:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 11:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:35

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO DOUGLAS AGUIAR GALVÃO

  • 10/02/2021 12:28

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-03-09 11:00 7ª Vara Criminal.

  • 08/02/2021 15:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 15:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 15:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 15:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/02/2021 11:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/02/2021 16:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/01/2021 14:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 18/01/2021 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 15/01/2021 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 19:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/01/2021 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 05:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 13:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 09:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 09:33

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/12/2020 09:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/12/2020 12:37

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 14/12/2020 12:36

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 14/12/2020 12:35

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2020 10:58

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuição

  • 14/12/2020 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/12/2020 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 08:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2020 11:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/12/2020 12:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/12/2020 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 11:04

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2020 12:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/11/2020 08:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 12:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 12:57

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/11/2020 11:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/11/2020 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 10:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/11/2020 08:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 08:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 07:42

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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