03/04/2025 12:41

Conclusos para o Relator
28/03/2025 18:27

Juntada de manifestação
24/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 18:08

Juntada de manifestação
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
20/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:40

Conclusos para o Relator
23/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:39

Juntada de manifestação
05/10/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE)
02/09/2024 17:16

Juntada de manifestação
02/09/2024 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 18:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/08/2024 15:10

Juntada de manifestação
21/08/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/08/2024 08:21

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
20/08/2024 08:16

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 10:38

Pedido de inclusão em pauta
04/03/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2024 10:14

Deliberado em Sessão - Retirado
20/02/2024 08:02

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:46

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/02/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/01/2024 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 19:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 08:27

Conclusos para o relator
14/08/2023 08:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:51

Determinação de redistribuição por prevenção
26/07/2023 10:51

Declarada incompetência
31/05/2023 20:22

Conclusos para o Relator
25/04/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2022 17:49

Recebidos os autos
19/11/2022 17:49

Conclusos para Conferência Inicial
19/11/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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