11/06/2025 21:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:11

Recebidos os autos
20/05/2025 09:11

Processo Desarquivado
20/05/2025 09:11

Juntada de sistema
14/06/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 10:27

Baixa Definitiva
14/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/06/2024 10:26

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BONA em 20/05/2024 23:59.
28/04/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
12/04/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/03/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 09:30

Conclusos para o Relator
29/01/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
19/07/2023 07:56

Conclusos para o Relator
11/07/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BONA em 10/07/2023 23:59.
09/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 06:55

Conclusos para o Relator
03/04/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:44

Conclusos para o Relator
17/10/2022 10:03

Recebidos os autos
17/10/2022 10:03

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:18

Conclusos para o Relator
17/08/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:53

Conclusos para o Relator
22/02/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BONA em 21/02/2022 23:59.
07/02/2022 23:34

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022 11:38

Expedição de intimação.
19/01/2022 11:38

Expedição de intimação.
03/12/2021 08:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2021 12:53

Recebidos os autos
02/12/2021 12:53

Recebidos os autos
02/12/2021 12:53

Conclusos para Conferência Inicial
02/12/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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