TJPI - 0010505-50.2017.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
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14/11/2024 14:59
Baixa Definitiva
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14/11/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 09:37
Recebidos os autos
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15/10/2024 09:37
Juntada de Petição de certidão
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23/04/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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18/04/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 04:06
Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO em 27/03/2024 23:59.
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06/03/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 04:12
Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO em 26/02/2024 23:59.
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24/01/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/12/2023 14:53
Conclusos para decisão
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06/12/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 12:17
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 12:30
Julgado procedente o pedido
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14/08/2023 13:52
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 13:36
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 12:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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01/08/2023 05:50
Decorrido prazo de MARDONIO ALVES DA COSTA em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 04:34
Decorrido prazo de MARDONIO ALVES DA COSTA em 25/07/2023 23:59.
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25/07/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2023 11:32
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2023 06:56
Decorrido prazo de WESLEN JOHNES SOARES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
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24/07/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2023 15:54
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2023 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2023 15:23
Juntada de Petição de diligência
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23/07/2023 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/07/2023 17:47
Juntada de Petição de diligência
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20/07/2023 08:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2023 08:39
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2023 06:30
Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO em 17/07/2023 23:59.
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12/07/2023 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2023 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2023 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2023 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2023 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2023 15:48
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 15:48
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 15:48
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 15:48
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 15:48
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 15:48
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 13:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 12:00 4ª Vara Criminal de Teresina.
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03/06/2022 20:17
Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO em 02/05/2022 23:59.
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25/04/2022 13:21
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 06:01
Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 04/2022.
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06/04/2022 19:10
Mov. [116] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/04/2022 22:29
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2022 21:58
Mov. [114] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 12:12
Mov. [113] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 10:24
Mov. [112] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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15/10/2021 06:00
Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 10/2021.
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14/10/2021 18:10
Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/10/2021 13:38
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 13:38
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 13:38
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 13:38
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0020 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/10/2021 13:35
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/08/2021 11:22
Mov. [104] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 11:08
Mov. [103] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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15/02/2019 13:04
Mov. [102] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 05/2021 12:00 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal.
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15/02/2019 09:51
Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2019 13:37
Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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28/01/2019 13:36
Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 28: 01/2019 01:36 sala de audiência da 4ª Vara Criminal.
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25/04/2018 10:52
Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 27: 02/2019 09:00 sala de audiência da 4ª Vara Criminal.
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25/04/2018 10:49
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/04/2018 09:41
Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/04/2018 10:46
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2018 10:01
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/04/2018 10:00
Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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11/04/2018 10:52
Mov. [92] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 02/2019 09:00 sala de audiência da 4ª Vara Criminal.
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10/04/2018 14:14
Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2018 11:36
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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10/04/2018 11:01
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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09/04/2018 11:37
Mov. [88] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO.
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05/04/2018 10:14
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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05/04/2018 09:53
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2018 09:52
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/03/2018 14:41
Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)
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22/03/2018 13:01
Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 03/2018 09:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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22/03/2018 13:01
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2018 11:33
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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21/03/2018 08:11
Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2018 08:10
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2018 13:59
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/03/2018 11:55
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2018 11:51
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/03/2018 10:49
Concedida a Liberdade provisória de MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO.
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06/03/2018 12:26
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/03/2018 12:25
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/02/2018 11:15
Concedida a Liberdade provisória de MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO.
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23/02/2018 06:53
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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23/02/2018 06:51
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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23/02/2018 06:50
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/02/2018 07:30
Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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19/02/2018 06:00
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 02/2018.
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16/02/2018 14:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/02/2018 13:07
Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/02/2018 12:39
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/02/2018 12:38
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/02/2018 11:41
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/02/2018 13:07
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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08/02/2018 10:06
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 03/2018 09:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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08/02/2018 09:53
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2018 09:53
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2018 09:53
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2018 09:53
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2018 09:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2018 09:53
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2018 09:15
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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07/02/2018 09:14
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 07: 02/2018 09:14 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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19/01/2018 06:02
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 01/2018.
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18/01/2018 14:50
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/01/2018 12:01
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/01/2018 11:29
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/01/2018 11:14
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/01/2018 13:15
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 02/2018 11:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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17/01/2018 13:11
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2018 13:11
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2018 13:11
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2018 13:11
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2018 13:11
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2018 13:11
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 12:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 16: 01/2018 12:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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16/01/2018 11:36
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
11/01/2018 12:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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18/12/2017 10:20
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 01/2018 10:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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18/12/2017 10:14
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2017 10:14
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 10:14
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2017 10:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 10:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 10:14
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 14:34
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
12/12/2017 14:32
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 14:31
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 14:26
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/11/2017 15:45
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
10/11/2017 15:22
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Viviane Pinheiro Setúbal. (Vista à Defensoria Pública)
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10/11/2017 15:16
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 12:47
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/09/2017 09:38
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/09/2017 09:24
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 12:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
19/09/2017 10:26
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO
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19/09/2017 10:26
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010505-50.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MIGUEL FRANCISCO SILVA FILHO
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18/09/2017 10:38
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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18/09/2017 10:37
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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18/09/2017 10:37
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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18/09/2017 10:37
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/09/2017 09:49
Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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15/09/2017 09:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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13/09/2017 12:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/09/2017 10:54
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/09/2017 10:19
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/09/2017 06:37
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTGUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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05/09/2017 12:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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29/08/2017 13:24
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/08/2017 11:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
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28/08/2017 11:46
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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28/08/2017 11:37
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 28: 08/2017 10:45 SALA DE AUDIÊNCIA.
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28/08/2017 08:35
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 28: 08/2017 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
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28/08/2017 08:33
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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28/08/2017 08:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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