02/07/2025 11:44

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:35

Expedição de intimação.
04/06/2025 12:51

Conhecido o recurso de MARCOS DANES MARTINS SILVA - CPF: *16.***.*01-98 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2025 18:51

Desentranhado o documento
25/04/2025 07:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025 21:25

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELADO)
18/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
14/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:32

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/02/2025 09:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/02/2025 04:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
18/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2024 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2024 11:00

Conclusos para o Relator
21/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:15

Expedição de intimação.
10/03/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
17/08/2023 13:45

Conclusos para o Relator
11/08/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
22/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:59

Conclusos para o Relator
10/11/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCOS DANES MARTINS SILVA em 09/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/10/2022 08:11

Recebidos os autos
12/10/2022 08:11

Conclusos para Conferência Inicial
12/10/2022 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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