TJPI - 0011673-24.2016.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO

CPF *17.***.*76-15

Advogados

JOAQUIM CALDAS NETO

CPF *41.***.*82-27

IANA BRENA MELO SOARES

CPF *10.***.*77-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GORETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*61-04

FRANCISCO EDSON MARQUES, FISCAL DA SEFAZ/PI

FRANCIANE FERREIRA VAZ

CPF *56.***.*94-70

RONNIE VON SOUSA DOS SANTOS

CPF *49.***.*90-49

RAFAEL RODRIGUES FEITOSA

CPF *81.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 14/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:45

    Outras Decisões

  • 10/04/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 04:26

    Decorrido prazo de IANA BRENA MELO SOARES em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 21:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/01/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:02

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 05:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 03:23

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES FEITOSA em 17/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON MARQUES, FISCAL DA SEFAZ/PI em 08/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 03:31

    Decorrido prazo de GORETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 03:26

    Decorrido prazo de RONNIE VON SOUSA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 08:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2023 23:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 23:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 04:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 04:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 10:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 23/05/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 20:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 00:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2023 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/01/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 13:36

    Expedição de .

  • 09/11/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-10.

  • 10/03/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-10

  • 09/03/2022 13:38

    [ThemisWeb] Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/12/2021 12:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 12:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2021 23:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/11/2021 10:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/11/2021 09:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-06-24.

  • 23/06/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-23

  • 23/06/2021 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/04/2021 10:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 10:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/01/2021 10:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/12/2020 13:42

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-12-15 13:42 sala de audiências.

  • 09/12/2020 14:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/12/2020 13:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 16:37

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-12-09 10:00 sala de audiências.

  • 12/11/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.

  • 11/11/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-11

  • 09/11/2020 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 14:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 10:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 09:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2020 11:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/08/2020 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-02.

  • 02/07/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-02

  • 01/07/2020 15:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 10:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 10:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 08:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 14:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 14:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/01/2020 15:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/01/2020 15:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 14:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/01/2020 12:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 12:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2020 09:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/01/2020 10:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/12/2019 16:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 07:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 07:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 15:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2019 11:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/08/2019 16:39

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/07/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-24.

  • 23/07/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-23

  • 22/07/2019 13:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 12:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 13:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 08:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 12:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2018 13:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/12/2018 08:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/10/2018 13:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 08:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 08:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 12:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2018 13:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/08/2018 10:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/08/2018 10:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/05/2018 12:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 11:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 10:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/07/2017 11:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 13:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 12:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2017 12:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2017 11:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 10:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 11:56

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/06/2016 08:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/05/2016 07:48

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO

  • 11/05/2016 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/05/2016 11:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2016 11:25

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 06/05/2016 11:22

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 06/05/2016 11:22

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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