17/06/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:32

Baixa Definitiva
17/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/06/2024 11:31

Transitado em Julgado em 06/06/2024
17/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
11/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:10

Juntada de decisão de corte superior
11/06/2024 10:16

Processo Reativado
11/06/2024 10:16

Recebidos os autos
19/04/2024 11:43

Baixa Definitiva
19/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
19/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 17:26

Conclusos para o Relator
27/03/2024 03:03

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:15

Expedição de intimação.
01/03/2024 10:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:03

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:19

Recurso Extraordinário não admitido
18/09/2023 12:16

Conclusos para o relator
18/09/2023 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 13/09/2023 23:59.
09/08/2023 08:57

Expedição de intimação.
09/08/2023 08:50

Expedição de intimação.
09/08/2023 08:44

Juntada de Certidão
25/07/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:20

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2023 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/05/2023 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2023 11:31

Conclusos para o Relator
05/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:16

Conclusos para o Relator
28/01/2023 00:57

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:39

Juntada de Petição de outras peças
16/11/2022 20:45

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 07:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
03/11/2022 22:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 22:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/10/2022 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2022 13:21

Pedido de inclusão em pauta
25/07/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão
25/07/2022 10:27

Deliberado em Sessão - Retirado
23/07/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:37

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/07/2022 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2022 14:46

Conclusos para o Relator
26/02/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:31

Recebidos os autos
15/11/2021 19:23

Recebidos os autos
15/11/2021 19:23

Conclusos para Conferência Inicial
15/11/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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