TJPI - 0013211-40.2016.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

ANTONIA HERILUCIA QUEIROZ PIMENTA

CPF *37.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELLIS DE OLIVEIRA FREITAS

Advogados

EDUILA MAURIZ BATISTA DOS SANTOS

CPF *39.***.*26-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 09:45

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/12/2023 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/12/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 21:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2023 21:00

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 13/09/2023 09:12

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 09/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de despacho

  • 01/02/2023 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 01/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 22:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:37

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:36

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:26

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:25

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2021 09:06

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5023

  • 03/12/2021 08:20

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao núcleo da mulher. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/12/2021 08:20

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2021 08:16

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/11/2021 11:37

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:47

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/02/2020 12:28

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5022

  • 18/02/2020 10:31

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/02/2020 13:14

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/01/2020 13:52

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 16/01/2020 10:45

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 16/12/2019 14:13

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/12/2019 20:59

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5021

  • 05/12/2019 11:25

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/12/2019 06:00

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 04: 12/2019.

  • 04/12/2019 18:10

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/12/2019 15:25

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2019 15:25

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2019 15:25

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2019 09:46

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 19/06/2019 11:28

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 13:20

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 07/05/2019 13:19

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2019 13:18

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2019 09:50

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/05/2019 09:30

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5017

  • 03/05/2019 08:12

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NÚCLEO DA MULHER. (Vista à Defensoria Pública)

  • 30/04/2019 22:56

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5013

  • 30/04/2019 12:21

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/04/2019 12:20

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 30/04/2019 12:20

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/04/2019 14:43

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/04/2019 11:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5012

  • 23/04/2019 10:13

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao nair *04.***.*37-53. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/04/2019 11:59

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/04/2019 09:16

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5011

  • 05/04/2019 16:42

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 14/03/2019 17:36

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 03/2019 08:30 JVDM.

  • 11/03/2019 06:00

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2019.

  • 08/03/2019 14:30

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/03/2019 14:40

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 14:40

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 14:40

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 14:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 14:40

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5010

  • 04/02/2019 06:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 02/2019.

  • 01/02/2019 14:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/02/2019 10:38

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 03/2019 04:00 JVDM.

  • 31/01/2019 13:51

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:51

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:51

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:51

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:51

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 09:08

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 24/08/2018 12:03

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 24: 08/2018 08:00 SESC ILHOTAS.

  • 13/06/2018 06:01

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 06/2018.

  • 12/06/2018 14:30

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/06/2018 12:35

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 08/2018 08:00 SESC ILHOTAS.

  • 12/06/2018 12:16

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:16

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:16

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:16

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:16

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 07:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 09:17

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5009

  • 04/05/2018 07:49

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/05/2018 07:46

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/05/2018 07:46

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/05/2018 07:45

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 03/05/2018 14:14

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5008

  • 03/05/2018 14:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5005

  • 03/05/2018 13:59

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5004

  • 03/05/2018 07:03

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 02/05/2018 22:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013211-40.2016.8.18.0140.5003

  • 10/04/2018 08:48

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 06/04/2018 09:15

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ELLIS DE OLIVEIRA FREITAS

  • 06/04/2018 09:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013211-40.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ELLIS DE OLIVEIRA FREITAS

  • 18/10/2017 07:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/10/2017 07:53

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 10:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/08/2017 13:00

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministério público (natercia). (Vista ao Ministério Público)

  • 02/08/2017 12:54

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/08/2017 12:52

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/08/2016 09:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 12/08/2016 08:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/08/2016 09:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 09:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/06/2016 09:18

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 31/05/2016 11:28

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/05/2016 11:59

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Alcenor Gomes Lebre). (Vista ao Ministério Público)

  • 24/05/2016 11:29

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/05/2016 11:31

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina

  • 23/05/2016 11:23

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/05/2016 11:23

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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