01/07/2025 20:47

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
24/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:09

Expedição de intimação.
22/03/2025 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/02/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2025 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/02/2025 10:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
20/02/2025 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2025 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.
20/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:12

Expedição de intimação.
09/12/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 23:05

Conclusos para o Relator
01/12/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:10

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:09

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:09

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:09

Expedição de intimação.
05/11/2024 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/09/2024 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2024 07:53

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.
26/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/09/2024 15:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
25/09/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2024 08:08

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 10:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/09/2024 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 21:24

Conclusos para o Relator
30/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR NERI DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:29

Expedição de intimação.
10/07/2024 20:29

Expedição de intimação.
10/07/2024 20:29

Expedição de intimação.
10/07/2024 20:29

Expedição de intimação.
10/07/2024 20:29

Expedição de intimação.
10/07/2024 20:29

Expedição de intimação.
01/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:58

Conclusos para o Relator
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR NERI DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo de SILVIA CARLA SOARES DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES - CPF: *94.***.*05-68 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2023 10:15

Conclusos para o Relator
14/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:47

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR NERI DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:47

Decorrido prazo de ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:23

Decorrido prazo de MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:23

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2022 11:39

Conclusos para o relator
05/10/2022 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2022 11:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
05/10/2022 11:17

Determinado o cancelamento da distribuição
20/07/2022 11:47

Conclusos para o relator
20/07/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
20/07/2022 11:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
19/07/2022 16:16

Outras Decisões
30/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:30

Conclusos para o Relator
29/05/2022 00:25

Decorrido prazo de MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES em 11/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU em 11/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR NERI DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:22

Decorrido prazo de ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 09:59

Expedição de notificação.
07/04/2022 09:57

Expedição de intimação.
07/04/2022 09:56

Expedição de intimação.
07/04/2022 09:56

Expedição de intimação.
07/04/2022 09:56

Expedição de intimação.
07/04/2022 09:56

Expedição de intimação.
07/04/2022 09:56

Expedição de intimação.
07/04/2022 09:56

Expedição de intimação.
03/04/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:22

Conclusos para o relator
09/03/2022 10:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2022 10:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
09/03/2022 09:43

Expedição de intimação.
09/03/2022 09:43

Expedição de intimação.
07/02/2022 15:29

Recebidos os autos
06/12/2021 15:47

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2021 14:33

Recebidos os autos
12/11/2021 14:33

Conclusos para Conferência Inicial
12/11/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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