08/08/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 09:49

Baixa Definitiva
08/08/2022 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
08/08/2022 09:48

Transitado em Julgado em 05/07/2022
08/08/2022 09:48

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 04/07/2022 23:59.
13/06/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 08:56

Expedição de intimação.
10/05/2022 08:56

Expedição de intimação.
05/05/2022 10:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
05/04/2022 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/03/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:32

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/03/2022 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2022 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2021 09:17

Conclusos para o Relator
14/10/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 13/10/2021 23:59.
23/08/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2021 13:26

Recebidos os autos
28/07/2021 13:26

Conclusos para Conferência Inicial
28/07/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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