18/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:23

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/12/2024 11:20

Transitado em Julgado em 12/11/2024
18/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
17/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:32

Juntada de decisão de corte superior
17/12/2024 12:30

Processo Reativado
17/12/2024 12:30

Recebidos os autos
05/08/2024 09:05

Baixa Definitiva
05/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
05/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:59

Expedição de intimação.
05/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:47

Conclusos para o Relator
27/05/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 11:26

Expedição de intimação.
03/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:21

Desentranhado o documento
03/05/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
01/05/2024 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON VIANA CHAVES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 23:54

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 12:36

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:36

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:36

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:36

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:36

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:36

Expedição de intimação.
26/03/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
30/01/2024 11:43

Conclusos para o relator
30/01/2024 11:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
30/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 22:50

Expedição de intimação.
18/12/2023 22:31

Juntada de Certidão
14/12/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 14:40

Expedição de intimação.
15/11/2023 14:38

Expedição de intimação.
15/11/2023 14:35

Expedição de intimação.
15/11/2023 14:31

Expedição de intimação.
08/11/2023 11:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (APELADO) e não-provido
07/11/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/11/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/10/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/10/2023 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
06/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:20

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
23/08/2023 09:57

Conclusos para o relator
23/08/2023 09:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:54

Determinação de redistribuição por prevenção
15/08/2023 07:21

Conclusos para o Relator
14/08/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2023 22:41

Expedição de notificação.
19/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON VIANA CHAVES em 11/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:07

Expedição de intimação.
22/06/2023 13:56

Expedição de intimação.
21/06/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:41

Conclusos para o Relator
15/06/2023 00:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/06/2023 23:58

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 19:14

Expedição de intimação.
23/05/2023 19:14

Expedição de intimação.
23/05/2023 19:14

Expedição de intimação.
16/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:44

Conclusos para o relator
16/05/2023 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
15/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:26

Determinação de redistribuição por prevenção
11/05/2023 09:10

Conclusos para o Relator
11/05/2023 09:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:54

Conclusos para o Relator
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO em 17/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:26

Expedição de intimação.
25/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:06

Conclusos para o Relator
24/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:15

Conclusos para o Relator
24/01/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 15:59

Expedição de intimação.
29/11/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:42

Conclusos para o Relator
23/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:45

Conclusos para o Relator
08/11/2022 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON VIANA CHAVES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:29

Decorrido prazo de IRGO DE ARAUJO LIMA em 07/11/2022 23:59.
17/10/2022 15:22

Expedição de intimação.
17/10/2022 15:22

Expedição de intimação.
14/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:30

Conclusos para o Relator
06/10/2022 01:39

Decorrido prazo de IRGO DE ARAUJO LIMA em 22/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON VIANA CHAVES em 14/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:05

Expedição de intimação.
25/08/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:57

Recebidos os autos
23/08/2022 11:57

Conclusos para Conferência Inicial
23/08/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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