22/02/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 10:39

Baixa Definitiva
22/02/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
22/02/2022 10:39

Transitado em Julgado em 07/02/2022
04/02/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 00:07

Decorrido prazo de PEDRO VITOR ARAUJO LUZ em 13/12/2021 23:59.
25/11/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
09/11/2021 15:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/10/2021 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2021 13:55

Conclusos para o Relator
22/09/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:28

Recebidos os autos
30/08/2021 09:28

Conclusos para Conferência Inicial
30/08/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 25/06/2019 10:04

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Ajuizamento: 23/07/2020 13:00

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Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

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