17/10/2022 12:12

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 12:12

Baixa Definitiva
17/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/10/2022 12:05

Transitado em Julgado em 29/09/2022
17/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de AUTO VIACAO TERESINENSE LTDA em 08/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 10:38

Expedição de intimação.
05/08/2022 10:38

Expedição de intimação.
03/08/2022 11:27

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
01/08/2022 16:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido
29/07/2022 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/07/2022 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2022 00:07

Decorrido prazo de AUTO VIACAO TERESINENSE LTDA em 07/03/2022 23:59.
02/02/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2022 18:45

Conclusos para o Relator
30/01/2022 18:45

Expedição de intimação.
30/01/2022 18:45

Expedição de intimação.
07/12/2021 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2021 13:29

Recebidos os autos
08/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:26

Recebidos os autos
08/11/2021 12:26

Conclusos para Conferência Inicial
08/11/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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