17/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:34

Baixa Definitiva
17/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 09:07

Determinado o arquivamento
01/02/2025 07:00

Conclusos para despacho
01/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:27

Recebidos os autos
31/01/2025 13:27

Juntada de Petição de decisão
22/10/2021 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/10/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:52

Conclusos para decisão
20/10/2021 08:52

Distribuído por dependência
20/10/2021 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/10/2021 08:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/01/2021 10:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/01/2021 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/12/2020 09:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2020 07:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
05/11/2020 20:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/11/2020 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
25/08/2020 07:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-08-05.
05/08/2020 18:14

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-05
04/08/2020 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/05/2020 11:38

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
16/01/2020 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
16/01/2020 13:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 10:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/11/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-28.
27/11/2019 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-27
27/11/2019 10:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/11/2019 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
22/11/2019 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/11/2019 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/10/2019 09:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
02/10/2019 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/07/2019 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/04/2019 06:57

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-12.
12/04/2019 06:31

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-12.
11/04/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-11
11/04/2019 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/03/2019 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 13:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/11/2018 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/2018 11:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/10/2018 07:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/10/2018 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/02/2013 14:18

Publicado Outros documentos em 2013-02-05.
23/10/2012 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/10/2012 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2012 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2012 13:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/09/2012 09:03

Publicado Outros documentos em 2012-09-25.
21/09/2012 12:31

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2012 09:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/09/2012 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2012 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
30/08/2012 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/08/2012 12:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/08/2012 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/08/2012 07:17

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
24/08/2012 07:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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