STJ - 0020673-48.2016.8.18.0140

03/04/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/04/2023 15:23

Transitado em Julgado em 03/04/2023

23/03/2023 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231694/2023

23/03/2023 09:05

Protocolizada Petição 231694/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

14/03/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

11/03/2023 11:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

30/01/2023 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2023 14:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ