TJPI - 0022533-84.2016.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO

CPF *42.***.*16-34

Advogados

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

CPF *31.***.*30-34

LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

CPF *63.***.*79-15

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

CPF *53.***.*16-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AURICELIA REIS DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 10:05

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 12:48

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 12/12/2024 09:49

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/01/2024 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 10/01/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 17:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 06:25

    Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 04:22

    Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO em 08/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de ofício

  • 26/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2023 03:56

    Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 03:56

    Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 03:56

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de intimação

  • 14/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 05:23

    Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 13/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de ofício

  • 01/03/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2023 07:41

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 07:41

    Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 30/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2022 04:53

    Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:45

    Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO em 10/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de intimação

  • 21/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 03:49

    Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de ofício

  • 04/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:13

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/07/2022 13:29

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 09/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:33

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:32

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 06:00

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 05/2022.

  • 04/05/2022 18:10

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/05/2022 08:30

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 31/03/2022 13:17

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 31/03/2022 13:17

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/03/2022 17:54

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0022533-84.2016.8.18.0140.5006

  • 11/03/2022 08:36

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao alisson Kennedy. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/02/2022 10:56

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 09:56

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:35

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 07: 02/2022 01:10 sala de audiências.

  • 24/01/2022 06:00

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 01/2022.

  • 21/01/2022 18:10

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/01/2022 12:03

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/01/2022 11:18

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022533-84.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/01/2022 11:18

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022533-84.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/01/2022 11:07

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0022533-84.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/12/2021 11:59

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento antecipada para 07: 02/2022 12:20 sala de audiências.

  • 13/12/2021 10:17

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 11:45

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 02/2022 12:30 sala de audiências.

  • 03/12/2020 13:57

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 10:36

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/11/2020 10:34

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 05/11/2020 10:37

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0022533-84.2016.8.18.0140.5005

  • 20/10/2020 06:01

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 10/2020.

  • 16/10/2020 18:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/10/2020 12:19

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 28/09/2020 10:36

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

  • 21/09/2020 17:59

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0022533-84.2016.8.18.0140.5004

  • 01/09/2020 08:44

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 29/04/2020 09:40

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO

  • 26/03/2020 11:30

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/03/2020 11:29

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/03/2020 11:03

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/03/2020 13:37

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/02/2020 11:07

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

  • 18/02/2020 10:51

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/02/2020 14:01

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0022533-84.2016.8.18.0140.5003

  • 10/02/2020 16:38

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/02/2020 16:37

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:34

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 12:36

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/02/2020 10:21

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/10/2019 09:24

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 14/10/2019 09:22

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/10/2019 12:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 18:29

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/10/2019 12:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/09/2019 12:00

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/09/2019 10:30

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0022533-84.2016.8.18.0140.5002

  • 12/09/2019 13:52

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/09/2019 13:51

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/09/2019 12:03

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 11:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/09/2019 13:21

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/07/2019 10:08

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/07/2019 10:03

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:03

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 25/07/2019 12:02

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/07/2019 11:48

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/03/2019 11:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 22/03/2019 10:31

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial Militar

  • 22/03/2019 09:12

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/03/2019 08:38

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 13:05

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/03/2019 12:28

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/03/2019 10:16

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2019 10:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0022533-84.2016.8.18.0140.5001

  • 26/02/2019 12:49

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/02/2019 08:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 13:25

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/06/2018 16:06

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/05/2018 14:17

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias

  • 08/05/2018 17:01

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/05/2018 14:57

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2018 10:51

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/04/2018 08:54

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/03/2018 08:08

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/03/2018 17:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/05/2017 08:27

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias

  • 10/05/2017 16:31

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/05/2017 09:22

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 11:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/05/2017 08:49

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/04/2017 13:57

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/04/2017 13:50

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/04/2017 10:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 16:13

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/04/2017 15:36

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 15:13

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2017 16:43

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 19/09/2016 17:43

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 19/09/2016 15:53

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/09/2016 09:23

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 13:40

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/09/2016 12:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/09/2016 08:06

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBENS BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/09/2016 10:44

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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