17/06/2025 10:55

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2025 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2025 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
27/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 11:22

Expedição de intimação.
23/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 21:37

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/10/2024 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
07/10/2024 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
07/10/2024 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
05/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
03/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 10:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2024 04:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado
17/05/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/05/2024 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 22:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2023 12:11

Conclusos para o Relator
05/09/2023 03:06

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2023 10:09

Conclusos para o relator
15/05/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2023 10:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
12/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
12/04/2023 08:00

Determinada a redistribuição dos autos
11/04/2023 16:31

Recebidos os autos
11/04/2023 16:31

Conclusos para Conferência Inicial
11/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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