20/06/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 04:07

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/06/2025 15:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/06/2025 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 15:44

Outras Decisões
04/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 07:11

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA KERLLYS RIBEIRO SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:06

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 21/10/2024 23:59.
30/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:32

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA KERLLYS RIBEIRO SILVA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/03/2024 14:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2024 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:40

Recebidos os autos
05/04/2023 13:40

Juntada de Petição de decisão
22/10/2021 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/10/2021 13:22

Distribuído por dependência
21/10/2021 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 17:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/09/2021 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-06.
06/09/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-06
03/09/2021 13:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/09/2021 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2021 09:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/08/2021 09:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/08/2021 08:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/08/2021 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 12:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/07/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-07-02.
01/07/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-01
01/07/2020 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/01/2020 15:40

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
25/11/2019 10:32

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2019 16:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2019 16:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 11:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/09/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-27.
26/09/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-26
26/09/2019 08:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/09/2019 12:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2019 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 10:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/05/2019 15:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/05/2019 08:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/05/2019 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 10:50

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
25/04/2019 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 09:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/03/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-25.
22/03/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-22
22/03/2019 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/12/2018 12:36

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
30/07/2018 09:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/07/2018 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/05/2018 12:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/04/2018 11:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/07/2016 07:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/07/2016 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/05/2013 10:32

Publicado Outros documentos em 2013-05-21.
17/05/2013 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2012 08:07

Publicado Outros documentos em 2012-11-28.
27/11/2012 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2012 14:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/10/2012 10:30

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
26/10/2012 10:30

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2012

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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