TJPR - 0029979-83.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON BASILIO MATHIAS

CPF *90.***.*53-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 20:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 20:03

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 26/05/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2025 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON BASILIO MATHIAS

  • 19/03/2025 10:49

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 16:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 07/03/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 06:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 06:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2025 06:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 13:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/12/2024 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2024 13:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2024 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/06/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/06/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 12/06/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 12/06/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 12/06/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 20/04/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2024 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2024 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 11:57

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/09/2023 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 22:19

    Expedição de Carta precatória

  • 09/05/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2023 13:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/04/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/04/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/04/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2023 13:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2023 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 24/01/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 24/01/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/01/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 24/01/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 16/11/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 23:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 22:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/11/2022 22:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/04/2022 13:39

    Expedição de Carta precatória

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON BASILIO MATHIAS

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 01:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/02/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2021 20:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2021 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON BASILIO MATHIAS

  • 09/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 20:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 17:25

    Expedição de Carta precatória

  • 04/10/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 15:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2021 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON BASILIO MATHIAS

  • 13/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 22:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 03:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 03:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2021 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/07/2021 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 17/06/2021 14:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/06/2021 18:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON BASILIO MATHIAS

  • 01/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:52

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 12:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/05/2021 16:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/05/2021 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 19/05/2021 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 20:01

    Expedição de Carta precatória

  • 30/03/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON BASILIO MATHIAS

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/03/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029979-83.2019.8.16.0013 Processo:   0029979-83.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   07/04/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Máximo João Kopp, 274 BL 2 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.630-900 Réu(s):   ROBSON BASILIO MATHIAS (RG: 154412182 SSP/PR e CPF/CNPJ: *90.***.*53-08) Rua São Domingos, nº 157 Cx 2 - Petropolis - JOINVILLE/SC - E-mail: [email protected] - Telefone: (47)98893-1516       "Considerando que a audiência foi designada antes da disponibilização do calendário oficial do TJPR para o ano de 2021, bem como que o dia 01/04/2021 é feriado, redesigno o ato para o dia 16/06/2021, às 15:30 horas, a ser realizado por videoconferência.

    Nos termos do Art. 3º da Resolução 329/2020 CNJ, verbis, A realização de audiências por meio de videoconferência em processos criminais e de execução penal é medida voltada à continuidade da prestação jurisdicional, condicionada à decisão fundamentada do magistrado, decido O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal 06/2020 em face da pandemia global Novo Coronavírus, demanda dos magistrados medidas concretas de prevenção e controle de disseminação do vírus no âmbito judicial.

    Assim e considerando a continuidade da prestação jurisdicional e que, em particular, a primeira fase de retomada do expediente presencial está adstrita aos “serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância” nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário 401/2020, o ato já designado se dará de maneira virtual, assim entendida como aquela na qual todos participam por videoconferência.

    Consigno que a realização do ato por modo diverso (semipresencial ou presencial) depende de efetiva comprovação de impossibilidade prática ou técnica, assim entendida como: De ordem técnica, nos termos do art. 7º, da Resolução 329/2020 do CNJ: Disponibilidade de câmera e microfone e a disposição desses equipamentos no espaço do ponto de conexão, II.

    Conexão estável de internet, III, Gravação audiovisual, IV.

    Armazenamento das gravações em sistema eletrônico.

    De ordem prática, nos termos do Art. 2p, §2º do Decreto Judiciário 400/2020: Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas , ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa com a antecedência mínima de dez dias para ato designado (art. 8º, III, Res. 329/2020 CNJ), observando-se o prazo legal para “leitura automática”, oportunidade na qual poderão manifestar insurgência, nos termos do item supra.

    Aventada insurgência de ordem prática ou noticiada impossibilidade técnica, nos termos do item II, tornem conclusos.

    Na forma do art. 10, do Decreto Judiciário 400/2020, DESIGNO a Chefe de Secretaria, Jessie Barizon Braz para expedição de atos necessários à realização do feito e, para as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, DESIGNO a Técnica Judiciária Sra Marisa Mülller Carneiro, podendo ser substituídas por delegação direta em caso de impossibilidade.

    As intimações das pessoas a serem ouvidas deverão observar as exigências constantes do Art. 9, da Resolução 329/2020 CNJ e Art. 22 do Decreto Judiciário 400/2020, prevalecendo o meio eletrônico para fazê-lo, de tudo certificado nos autos.

    No mais, no que couber, observem-se as determinações constantes da Resolução 329/2020 do CNJ e Decreto Judiciário 400/2020.

    Expeçam-se os mandados de intimações das testemunhas, sendo que nos mandados deverão constar as advertências dos artigos 218 e 219 do CPP.

    Requisitem-se se necessário.

    Intimem-se o réu e a Defesa.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito  

  • 09/03/2021 03:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 03:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 03:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 03:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2021 03:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 08/03/2021 17:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:20

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/03/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 16:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 19:37

    Expedição de Carta precatória

  • 02/03/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 16/10/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 02:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 02:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 02:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/09/2020 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/09/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 16/09/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON BASILIO MATHIAS

  • 15/09/2020 13:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/09/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 19:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 12:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2020 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2020 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/09/2020 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/09/2020 14:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2020 13:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 22:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 21:03

    Expedição de Carta precatória

  • 31/08/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 31/08/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 18:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/07/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 04:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 04:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 04:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON BASILIO MATHIAS

  • 12/05/2020 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 23:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2020 22:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2020 22:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/03/2020 17:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 22:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 22:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2020 20:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 20:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 12:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/01/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 11:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 02/12/2019 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 18:21

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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