TJPI - 0030177-15.2015.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO MACHADO

CPF *53.***.*92-34

Advogados

RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *53.***.*73-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WELLINGTON DO REGO MONTEIRO SOBRAL, AUDITOR FISCAL DA SEFAZ PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 14:39

    Transitado em Julgado em 25/10/2024

  • 31/01/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2024 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 11/07/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2024 06:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 01:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 06:10

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MACHADO em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 05:08

    Decorrido prazo de RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 00:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 11:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/11/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 06:54

    Decorrido prazo de RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 12:23

    Juntada de comprovante

  • 13/09/2023 06:08

    Decorrido prazo de RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 03:17

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MACHADO em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MACHADO em 02/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 03:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:19

    Audiência Instrução realizada para 27/04/2023 11:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 27/04/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MACHADO em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de WELLINGTON DO REGO MONTEIRO SOBRAL, AUDITOR FISCAL DA SEFAZ PI em 03/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 23:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 12:51

    Audiência Instrução redesignada para 27/04/2023 11:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/03/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 23:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2022 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2022 01:40

    Decorrido prazo de WELLINGTON DO REGO MONTEIRO SOBRAL, AUDITOR FISCAL DA SEFAZ PI em 02/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 19:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:28

    Audiência Instrução designada para 03/10/2022 10:00 10ª Vara Criminal de Teresina.

  • 29/07/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 07:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2022 11:00 10ª Vara Criminal de Teresina.

  • 21/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:14

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:12

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:36

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/04/2022 14:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/04/2022 10:33

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/03/2022 13:16

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 13:15

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 07/2022 11:00 11h.

  • 29/03/2022 13:14

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/03/2022 14:53

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0030177-15.2015.8.18.0140.5002

  • 24/03/2022 10:36

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 09:56

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/03/2022 09:10

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2022 09:04

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 07/2022 11:00 sala de audiência.

  • 15/12/2021 06:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 12/2021.

  • 14/12/2021 18:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/12/2021 09:24

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 09:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 09:46

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:44

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0030177-15.2015.8.18.0140.5001

  • 09/11/2021 11:06

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 25/06/2021 10:17

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 13:07

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/09/2020 13:00

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/09/2020 12:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:31

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/05/2020 10:52

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 12:09

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2019 12:05

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/09/2019 10:26

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2019 06:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 09/2019.

  • 17/09/2019 14:30

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/09/2019 09:16

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 12:11

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/09/2018 08:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/09/2018 08:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/07/2018 11:16

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 10:54

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/05/2018 10:26

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 23/03/2018 11:31

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 09:45

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/10/2017 11:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2017 12:09

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 11:53

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 06/06/2017 11:13

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/11/2016 15:22

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Decisão anterior - Revogada decisão anterior datada de 15: 02/2016

  • 18/11/2016 10:32

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/11/2016 10:31

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/04/2016 10:54

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2016 08:50

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/04/2016 07:54

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2016 10:31

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/02/2016 11:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/02/2016 10:31

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 04/02/2016 13:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 04/02/2016 13:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/12/2015 10:17

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 16/12/2015 10:17

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0030617-45.2014.8.18.0140

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2014 11:37

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Processo nº 0030092-63.2014.8.18.0140

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Estado do Piaui

Advogado: Francisco Antonio Coelho Rodrigues

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2024 11:59

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