TJPR - 0003102-36.2019.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 19:48
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 14:18
Recebidos os autos
-
11/10/2024 14:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/10/2024 19:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2024 19:34
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 18:33
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
07/10/2024 18:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/10/2024 18:09
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
20/09/2023 16:43
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
13/07/2023 08:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 21:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 10:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/01/2023 12:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/09/2022 10:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/07/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 19:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/03/2022 19:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 18:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/11/2021 09:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/11/2021 14:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/11/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2021 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/11/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 13:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/09/2021 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/08/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2021 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0003102-36.2019.8.16.0004
Vistos. 1.
Atenda-se o solicitado pelo juízo trabalhista – sequências n.º 107 e 108. 1.1.
Com relação ao crédito de VERA LUCIA CANASSA: a) transfiram-se R$ 2.143,23 para uma conta judicial vinculada aos autos n.º 0000368-67.2010.5.09.0653 – Vara do Trabalho de Arapongas/PR –, comunicando- se aquele juízo; b) feita a transferência, expeça-se alvará para a credora receber o saldo residual da conta judicial. 2.
Como não houve impugnação ao saldo remanescente reclamado – sequência n.º 80 –, o qual se constitui no reembolso das custas processuais adiantadas, expeça-se RPV para o seu pagamento. 3.
Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. 4.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto -
20/05/2021 18:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 16:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/05/2021 16:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/05/2021 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/04/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ELUIZA ELAINA FRANÇA E SILVA
-
14/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 15:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/03/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2021 10:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/03/2021 10:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/03/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 14:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
Vistos.
I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS À RPV CUJO VALOR FOI DEPOSITADO NOS AUTOS 1.1.
Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.
Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.
Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.
Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.
Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.
Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.
II – SALDO REMANESCENTE 2.1.
Sobre o saldo remanescente apresentado pela parte credora, bem como sobre eventuais retenções legais que, se existentes, devem ser indicadas com o respectivo cálculo – sob pena de preclusão –, manifeste-se o devedor em 15 dias. 2.2.
Não havendo impugnação e indicação de retenções legais, expeça-se RPV para o pagamento do saldo. 2.3.
Havendo impugnação ou indicação de retenções legais, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.
Se a parte credora concordar com a impugnação ou com as retenções legais apontadas pelo devedor, expeça-se RPV para o pagamento saldo, indicando-se na requisição o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.5.
Caso a parte credora discorde da impugnação ou das retenções legais indicadas pelo devedor, retornem conclusos para decisão. 2.6.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto -
11/03/2021 04:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 04:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 15:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2020 09:26
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
30/08/2020 09:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2020 15:14
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/08/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 01:06
Processo Desarquivado
-
04/03/2020 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/02/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 17:14
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
18/02/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/02/2020 20:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/11/2019 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2019 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 18:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/09/2019 08:30
Recebidos os autos
-
04/09/2019 08:30
Juntada de CUSTAS
-
04/09/2019 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/07/2019 14:05
Despacho
-
31/07/2019 12:36
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 10:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
26/03/2019 12:32
Recebidos os autos
-
26/03/2019 12:32
Distribuído por dependência
-
19/03/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2019 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2019 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011393-40.2010.8.16.0004
Associacao de Moradores do Conjunto Resi...
Municipio de Curitiba/Pr
Advogado: Rafael Ambrosio Dias
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/07/2025 15:29
Processo nº 0025403-86.2020.8.16.0021
Maria das Gracas Pinheiro
Juraci do Amaral Pinheiro
Advogado: Leoni Aldete Preste Naldino
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/08/2020 08:38
Processo nº 0006961-87.2013.8.16.0160
Municipio de Sarandi/Pr
Cleide Aparecida Massa da Silva
Advogado: Fabio Massao Miyamoto Navarrete
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/10/2013 14:38
Processo nº 0005393-89.2020.8.16.0160
Municipio de Sarandi/Pr
Vagner Fisher
Advogado: Fabio Massao Miyamoto Navarrete
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/07/2020 15:28
Processo nº 0004169-19.2020.8.16.0160
Municipio de Sarandi/Pr
Jose Orlando da Silva
Advogado: Fabio Massao Miyamoto Navarrete
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/05/2020 13:34