TJPR - 0002929-12.2019.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 17:57
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
10/10/2024 13:59
Processo Reativado
-
14/07/2023 18:08
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 11:19
Recebidos os autos
-
12/07/2023 11:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/07/2023 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2023 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/05/2023 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2023 19:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/02/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 08:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/01/2023 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/01/2023 18:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021
-
12/12/2022 14:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/09/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 08:16
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
06/06/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
27/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 16:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2021 16:20
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:20
Juntada de CUSTAS
-
17/11/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/10/2021 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2021 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/08/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2021 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/04/2021 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
22/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
Vistos.
I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS À RPV CUJO VALOR FOI DEPOSITADO NOS AUTOS 1.1.
Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.
Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.
Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.
Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.
Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.
Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.
II – SALDO REMANESCENTE 2.1.
Sobre o saldo remanescente apresentado pela parte credora, bem como sobre eventuais retenções legais que, se existentes, devem ser indicadas com o respectivo cálculo – sob pena de preclusão –, manifeste-se o devedor em 15 dias. 2.2.
Não havendo impugnação e indicação de retenções legais, expeça-se RPV para o pagamento do saldo. 2.3.
Havendo impugnação ou indicação de retenções legais, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.
Se a parte credora concordar com a impugnação ou com as retenções legais apontadas pelo devedor, expeça-se RPV para o pagamento saldo, indicando-se na requisição o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.5.
Caso a parte credora discorde da impugnação ou das retenções legais indicadas pelo devedor, retornem conclusos para decisão. 2.6.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto -
11/03/2021 04:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 04:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 15:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 20:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 20:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2020 15:43
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/08/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 01:06
Processo Desarquivado
-
27/02/2020 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 17:54
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
18/02/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
30/01/2020 18:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/11/2019 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 17:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/08/2019 10:36
Recebidos os autos
-
31/08/2019 10:36
Juntada de CUSTAS
-
31/08/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/07/2019 14:34
Despacho
-
22/07/2019 13:07
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 15:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
25/03/2019 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 12:56
Recebidos os autos
-
22/03/2019 12:56
Distribuído por dependência
-
17/03/2019 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2019 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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