TJPR - 0003072-11.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS SALFER S/A

CNPJ: 84.683.432/0031-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/03/2025 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:14

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2025 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2025 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/12/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 05/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 22/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 24/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 21:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 12/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 12/08/2023 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2023 22:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 08:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 17:47

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/08/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 14/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2022 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2022 17:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 11/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 17:33

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/06/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2022 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2022 08:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 29/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/05/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 16:07

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 26/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2021 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 13/04/2021 20:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 11/03/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:19

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 05/03/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 01/03/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/02/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 09/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003072-11.2017.8.16.0185   Inicialmente, conhece-se dos embargos declaratórios opostos, uma vez que tempestivos e presentes os requisitos necessários para tal.

    Requer o Embargante que o Juízo manifeste-se a respeito do alegado excesso de penhora no montante de R$ 197.371,71, uma vez que, o valor histórico do débito somava R$ 332.064,83 (trezentos e trinta e dois mil sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), atualizada até o dia 16/06/2017 e, segundo o Executado, "os valores bloqueados nas contas bancárias de titularidade da Executada corresponderam ao montante de R$ 589.611,53".

    Ocorre que, embora o Extrato do Sistema BACENJUD (sistema utilizado à época), fosse pouco intuitivo, verifica-se que houve a transferência apenas do montante do total do débito atualizado até o dia do bloqueio no valor de R$ 392.239,82 (acrescido dos 10% de honorários advocatícios e custas processuais), conforme comprovantes de transferência de mov. 23.

    A fim de dirimir eventual dúvida em relação ao desbloqueio de valores, segue extrato da ordem cumprida.

    Desta feita, não observa-se excesso de penhora conforme alegado pelo Embargante.

    Diante do exposto, acolhe-se os embargos de declaração opostos a fim de integrar a decisão retro, contudo nega-se o seu provimento.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 29/01/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 11:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/01/2021 19:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 15:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/01/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/08/2020 15:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 07/05/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2020 11:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/04/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2019 13:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/11/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 27/09/2018 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/07/2018 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 12:20

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2018 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER S/A

  • 09/04/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2017 02:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2017 02:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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