TJPR - 0021580-02.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL BATISTA

CPF *39.***.*66-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 23:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 22:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/04/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/03/2023 15:59

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/01/2023 18:59

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/10/2022 16:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/10/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2022 21:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/03/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 01/02/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 01/02/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 01/02/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 09/12/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 08:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 19:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/11/2021 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/11/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 12:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 00:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2021 00:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/08/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 29/07/2021 13:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL BATISTA

  • 23/07/2021 03:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 07:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/07/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 20:03

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 02:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 27/05/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 24/05/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 19:21

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 15:34

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 12/04/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 01:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:32

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 22/03/2021 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021580-02.2018.8.16.0013 Processo:   0021580-02.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Qualificada Data da Infração:   25/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Réu(s):   EZEQUIEL BATISTA (RG: 81977011 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*66-28)       I.

    Acolho o parecer ministerial constante no mov. 19.1 e 82.1.

    O réu frustrou a suspensão condicional do processo, pois, regularmente intimado para dar início ao cumprimento das medidas definidas (mov. 15.9), deixou de comparecer (vide mov. 15.1 até 15.12).

    Determinada sua intimação (mov. 22.1) para que justificasse o não cumprimento das condições definidas por ocasião da suspensão condicional do processo, prazo este renovado cf. mov. 27.1, o acusado veio a declarar que não cumpriu as medidas devido a tratamento para a diabetes que realizou (certidão no mov. 35.1).

    E, embora intimado para que comprovasse o alegado, mediante apresentação de documentos ou atestados médicos (mov. 46.1), permaneceu silente, deixando de apresentar os competentes documentos.

    O que se percebe é o descompromisso do acusado com o benefício, de modo que a revogação é absolutamente devida.

    II.

    Assim, revogo a suspensão condicional do processo, por descumprimento das suas condições nos termos do §4º do art. 89 da Lei 9099 e determino o levantamento da suspensão do processo, com o consequente prosseguimento dos atos processuais.

    III.

    Digam as partes sobre o aproveitamento das provas já colhidas nos autos originários, donde estes foram desmembrados.

    Após, voltem-me.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito

  • 11/03/2021 01:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 01:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 01:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:00

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/03/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 11:30

    Juntada de PARECER

  • 09/03/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 00:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO

  • 24/11/2020 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2020 08:50

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 19:44

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2020 19:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA UBIRAJARA DE OLIVEIRA

  • 10/01/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAXIMINIO TADEU MARTINS

  • 08/01/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2019 16:50

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 20:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 20:59

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 02:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2019 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/09/2019 16:09

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2019 19:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 12:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2018 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2018 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2018 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/11/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2018 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2018 13:39

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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