09/07/2025 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/06/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/06/2025 11:50

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
11/06/2025 03:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/06/2025.
11/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2025 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE FELIX GAVINHO NETO em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:49

Recurso Extraordinário não admitido
11/02/2025 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2025 09:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
04/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:19

Outras Decisões
27/01/2025 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSE FELIX GAVINHO NETO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:37

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/09/2024 10:06

Juntada de Petição de parecer do mp
23/09/2024 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 03:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2024 11:06

Recebidos os autos
19/03/2024 11:06

Conclusos para Conferência Inicial
19/03/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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