05/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/06/2025 14:22

Juntada de certidão
28/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:15

Juntada de certidão
26/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:56

Conclusos para o Relator
24/02/2025 14:10

Juntada de manifestação
05/02/2025 11:58

Expedição de intimação.
05/02/2025 11:56

Juntada de certidão
19/12/2024 16:39

Juntada de petição
28/10/2024 17:05

Juntada de manifestação
23/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 13:03

Conclusos para o relator
05/08/2024 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
02/08/2024 15:43

Juntada de certidão
29/07/2024 14:12

Juntada de manifestação
24/07/2024 12:59

Expedição de intimação.
24/07/2024 12:46

Juntada de certidão
22/07/2024 23:31

Juntada de petição
06/06/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:58

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/05/2024 12:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/05/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/05/2024 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2024 10:30

Conclusos para o Relator
08/03/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 07/03/2024 23:59.
29/01/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2023 09:33

Recebidos os autos
12/12/2023 09:33

Conclusos para Conferência Inicial
12/12/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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