17/07/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:56

Baixa Definitiva
17/07/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAETANO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:43

Recebidos os autos
06/06/2024 11:43

Juntada de Petição de decisão
22/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAETANO em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 06:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
20/08/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:12

Julgado procedente o pedido
30/07/2021 11:54

Conclusos para julgamento
30/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:52

Juntada de Certidão
24/11/2020 04:29

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 18/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 04:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAETANO em 18/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 03:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAETANO em 20/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 13:26

Conclusos para despacho
07/07/2020 06:25

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 10:37

Conclusos para despacho
21/09/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 20/09/2019 23:59:59.
30/07/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2019 12:18

Conclusos para despacho
26/06/2019 12:18

Juntada de Certidão
31/05/2019 16:28

Juntada de Petição de contestação
15/04/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 14/04/2019 08:27:04.
09/04/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 01:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 21:00

Conclusos para decisão
13/02/2019 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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