02/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:02

Recebidos os autos
27/06/2025 19:02

Juntada de Petição de decisão
10/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022 19:56

Conclusos para decisão
26/07/2022 19:56

Expedição de Certidão.
26/07/2022 19:55

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:31

Conclusos para despacho
21/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 20/07/2021 23:59.
24/06/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:55

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2021 22:45

Conclusos para julgamento
09/11/2020 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 18/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 04:34

Decorrido prazo de MARCIO IVACI DE BRITO em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 22:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 22:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 17:38

Conclusos para despacho
24/06/2020 10:37

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:19

Conclusos para despacho
17/09/2019 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 16/09/2019 23:59:59.
26/07/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2019 12:02

Conclusos para decisão
30/05/2019 16:31

Juntada de Petição de contestação
19/04/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 18/04/2019 09:29:00.
09/04/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 10:54

Conclusos para decisão
27/02/2019 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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