17/07/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:10

Baixa Definitiva
17/07/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/07/2024 07:10

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 07:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:11

Decorrido prazo de MARTA ROMAO BATISTA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:11

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:11

Decorrido prazo de VERONICE LEAL DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:11

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FELIX DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:11

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA LAVOR em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:11

Decorrido prazo de EDILENE MIRANDA LUSTOSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DEUSINA CONSTANCIA DE MOURA FE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDER GARIBALDE DA FONSECA ROCHA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:24

Decorrido prazo de VALDISA GOMES DE SOUSA FREITAS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:24

Decorrido prazo de KARINY DOS SANTOS VIEIRA NUNES em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:44

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/05/2024 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS (APELANTE) e não-provido
17/05/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2024 10:56

Conclusos para o Relator
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de ALEXANDER GARIBALDE DA FONSECA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de DEUSINA CONSTANCIA DE MOURA FE em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de EDILENE MIRANDA LUSTOSA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA LAVOR em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de KARINY DOS SANTOS VIEIRA NUNES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FELIX DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de VALDISA GOMES DE SOUSA FREITAS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de VERONICE LEAL DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:10

Decorrido prazo de MARTA ROMAO BATISTA SILVA em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2023 09:50

Conclusos para o relator
13/12/2023 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 12:30

Determinada a redistribuição dos autos
05/09/2023 15:06

Conclusos para o Relator
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de KARINY DOS SANTOS VIEIRA NUNES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FELIX DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de DEUSINA CONSTANCIA DE MOURA FE em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA LAVOR em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo de VALDISA GOMES DE SOUSA FREITAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo de EDILENE MIRANDA LUSTOSA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo de VERONICE LEAL DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo de MARTA ROMAO BATISTA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo de ALEXANDER GARIBALDE DA FONSECA ROCHA em 28/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2023 14:54

Recebidos os autos
01/06/2023 14:54

Conclusos para Conferência Inicial
01/06/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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