TJPI - 0800309-88.2019.8.18.0084

13/12/2024 10:54

Juntada de manifestação

02/12/2024 12:35

Arquivado Definitivamente

02/12/2024 12:35

Baixa Definitiva

02/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/12/2024 12:33

Transitado em Julgado em 26/11/2024

02/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024 12:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2024 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

26/11/2024 16:41

Juntada de Certidão

26/11/2024 16:40

Juntada de Certidão

26/11/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 25/11/2024 23:59.

22/11/2024 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 21/11/2024 23:59.

01/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCILENE MENDES FEITOSA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FRANCILENE MENDES FEITOSA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCILENE MENDES FEITOSA em 31/10/2024 23:59.

29/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - CNPJ: 41.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e não-provido

09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/09/2024 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024 03:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

22/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 10:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2024 10:30

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

21/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024 09:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/08/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2024 10:46

Conclusos para o Relator

26/06/2024 10:45

Juntada de Certidão

20/06/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCILENE MENDES FEITOSA em 19/06/2024 23:59.

17/05/2024 11:55

Expedição de intimação.

16/05/2024 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

16/05/2024 12:26

Juntada de Certidão

14/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024 21:40

Conclusos para o Relator

15/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 14/03/2024 23:59.

11/03/2024 21:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCILENE MENDES FEITOSA em 22/02/2024 23:59.

19/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024 12:17

Recurso Especial não admitido

18/09/2023 09:04

Conclusos para o relator

18/09/2023 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2023 08:10

Juntada de Certidão

07/09/2023 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 06/09/2023 23:59.

16/08/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCILENE MENDES FEITOSA em 15/08/2023 23:59.

13/07/2023 11:02

Expedição de intimação.

13/07/2023 10:59

Juntada de Certidão

11/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 10/07/2023 23:59.

26/06/2023 22:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCILENE MENDES FEITOSA em 19/06/2023 23:59.

15/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 08:35

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

12/05/2023 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - CNPJ: 41.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/05/2023 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023 11:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/04/2023 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023 19:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2022 11:30

Conclusos para o Relator

25/08/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 24/08/2022 23:59.

30/07/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCILENE MENDES FEITOSA em 29/07/2022 23:59.

28/06/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2022 10:51

Recebidos os autos

23/06/2022 10:51

Conclusos para Conferência Inicial

23/06/2022 10:51

Distribuído por sorteio