06/02/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:26

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/02/2025 12:25

Transitado em Julgado em 19/12/2024
06/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
05/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO DOS ANJOS em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:09

Recurso Especial não admitido
15/07/2024 11:30

Conclusos para o relator
15/07/2024 11:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
12/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:26

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO DOS ANJOS em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 16:27

Expedição de intimação.
06/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 15/04/2024 23:59.
19/02/2024 09:53

Expedição de intimação.
19/02/2024 09:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:48

Juntada de Petição de outras peças
02/02/2024 03:22

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO DOS ANJOS em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:03

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/11/2023 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/10/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2023 11:27

Conclusos para o Relator
05/09/2023 03:50

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO DOS ANJOS em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:01

Conclusos para o Relator
08/08/2023 03:11

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO DOS ANJOS em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:53

Juntada de Petição de outras peças
05/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:38

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
03/07/2023 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
30/06/2023 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2023 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2023 11:56

Conclusos para o Relator
28/04/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:35

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO DOS ANJOS em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 13:49

Expedição de intimação.
03/03/2023 13:49

Expedição de intimação.
21/01/2023 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2022 18:03

Recebidos os autos
12/12/2022 18:03

Conclusos para Conferência Inicial
12/12/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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