09/07/2025 06:04

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:13

Juntada de petição
15/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 14/05/2025 23:59.
21/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:31

Expedição de intimação.
18/03/2025 20:35

Recurso Especial não admitido
05/12/2024 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
05/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:11

Expedição de intimação.
25/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 22:58

Juntada de petição
01/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:11

Conhecido o recurso de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS - CPF: *96.***.*14-04 (APELADO) e não-provido
27/08/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2024 10:53

Conclusos para o relator
19/06/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
18/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
20/04/2024 21:21

Determinado o cancelamento da distribuição
08/09/2023 14:18

Conclusos para o Relator
24/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS em 23/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
16/09/2022 13:50

Conclusos para o Relator
13/08/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 11/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 05/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ASSIS em 21/07/2022 23:59.
23/06/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/06/2022 14:51

Recebidos os autos
08/06/2022 14:51

Conclusos para Conferência Inicial
08/06/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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