04/07/2025 10:44

Juntada de petição
03/07/2025 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
03/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:12

Recebidos os autos
02/07/2025 14:11

Processo Desarquivado
02/07/2025 14:11

Juntada de intimação
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:33

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/04/2025 10:28

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:49

Decorrido prazo de PEDRO THIAGO DA COSTA ALVES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DA COSTA ALVES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JERLISSON SILVA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 10:10

Expedição de intimação.
07/03/2025 10:10

Expedição de intimação.
07/03/2025 10:10

Expedição de intimação.
07/03/2025 10:09

Expedição de intimação.
28/02/2025 14:59

Prejudicado o recurso
28/02/2025 14:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (APELANTE) e provido
28/02/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/02/2025 11:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/02/2025 11:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/02/2025 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2025 19:00

Conclusos para o Relator
26/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/01/2025 23:59.
25/11/2024 14:23

Expedição de intimação.
25/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de PEDRO THIAGO DA COSTA ALVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DA COSTA ALVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JERLISSON SILVA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 07:38

Expedição de intimação.
22/10/2024 07:38

Expedição de intimação.
22/10/2024 07:38

Expedição de intimação.
22/10/2024 07:38

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:44

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (REPRESENTANTE) e não-provido
21/10/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/10/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/10/2024 15:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
01/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
30/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
14/06/2024 09:18

Conclusos para o Relator
14/06/2024 03:04

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DA COSTA ALVES em 13/06/2024 23:59.
26/05/2024 16:55

Expedição de intimação.
06/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 22:19

Conclusos para o Relator
11/04/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 08:14

Expedição de notificação.
19/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:26

Conclusos para o Relator
18/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:38

Expedição de intimação.
27/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:49

Conclusos para o Relator
26/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:08

Expedição de intimação.
08/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:39

Expedição de Carta de ordem.
12/01/2024 11:45

Expedição de Ofício.
09/01/2024 14:59

Expedição de Carta de ordem.
07/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:28

Conclusos para o relator
07/12/2023 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 08:28

Determinação de redistribuição por prevenção
30/08/2023 13:08

Conclusos para o Relator
29/08/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:34

Decorrido prazo de LUCAS PAULO BARRETO SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:33

Decorrido prazo de JERLISSON SILVA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:26

Expedição de intimação.
03/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 07:20

Conclusos para o Relator
19/07/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 08:21

Expedição de notificação.
03/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:42

Recebidos os autos
16/06/2023 10:42

Conclusos para Conferência Inicial
16/06/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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