28/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:17

Baixa Definitiva
28/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/02/2025 13:15

Transitado em Julgado em 11/02/2025
28/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:19

Juntada de Petição de carta
28/12/2024 05:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/12/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 18:09

Expedição de intimação.
17/11/2024 18:09

Expedição de intimação.
17/11/2024 18:09

Expedição de intimação.
17/11/2024 18:09

Expedição de intimação.
17/11/2024 18:09

Expedição de intimação.
17/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 11:31

Desentranhado o documento
04/11/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:59

Desentranhado o documento
23/09/2024 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
07/08/2024 12:31

Outras Decisões
07/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 14:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2024 16:12

Outras Decisões
02/05/2024 08:18

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
23/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2023 10:47

Conclusos para o Relator
21/07/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 06:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 11:34

Expedição de intimação.
02/06/2023 11:34

Expedição de intimação.
02/06/2023 11:34

Expedição de intimação.
02/06/2023 11:34

Expedição de intimação.
02/06/2023 11:34

Expedição de intimação.
18/05/2023 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2023 09:19

Conclusos para o Relator
29/09/2022 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2022 09:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
05/09/2022 15:17

Outras Decisões
02/09/2022 13:37

Recebidos os autos
02/09/2022 13:37

Conclusos para Conferência Inicial
02/09/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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