28/04/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:58

Baixa Definitiva
24/04/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:12

Recebidos os autos
28/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:54

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2024 04:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
18/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:01

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2023 20:02

Conclusos para julgamento
23/09/2022 20:05

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
15/02/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:05

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 02:41

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:40

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:40

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 13/12/2021 23:59.
23/11/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 11:07

Juntada de Certidão
29/10/2021 01:31

Conclusos para decisão
29/10/2021 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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