21/10/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:57

Baixa Definitiva
21/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/10/2024 10:56

Transitado em Julgado em 18/10/2024
21/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 03:15

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:07

Expedição de intimação.
26/08/2024 12:07

Expedição de intimação.
23/08/2024 15:19

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *72.***.*63-72 (APELANTE) e provido em parte
23/08/2024 15:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 14:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 20:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2024 17:10

Desentranhado o documento
12/04/2024 12:25

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/03/2024 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2023 09:02

Conclusos para o Relator
17/05/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2022 11:24

Recebidos os autos
22/11/2022 11:24

Conclusos para Conferência Inicial
22/11/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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