08/10/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 08:54

Baixa Definitiva
08/10/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/10/2024 08:54

Transitado em Julgado em 04/09/2024
08/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
17/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 03/09/2024 23:59.
18/08/2024 04:32

Decorrido prazo de EUGENIO PEREIRA OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
26/04/2024 10:43

Conclusos para o relator
26/04/2024 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
25/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:34

Decorrido prazo de EUGENIO PEREIRA OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:52

Expedição de intimação.
23/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:06

Decorrido prazo de EUGENIO PEREIRA OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
09/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
06/11/2023 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.***.***/0004-26 (APELANTE) e não-provido
31/10/2023 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/10/2023 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2023 14:16

Conclusos para o Relator
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO PEREIRA OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2023 13:44

Recebidos os autos
06/02/2023 13:44

Conclusos para Conferência Inicial
06/02/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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