TJPI - 0800913-58.2023.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO

CPF *54.***.*25-19

Advogados

ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS

CPF *62.***.*88-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *01.***.*37-42

HELCA MARIA BEZERRA COSTA

FRANCISCA DAS CHAGAS GARCES DE ARAUJO

CIDINEY AUGUSTO LOPES DE PAULA

CPF *32.***.*44-14

JULIO CESAR LOPES MARTINS

CPF *35.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 06:08

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 25/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 06:08

    Decorrido prazo de ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

  • 30/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 21:34

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 28/04/2025 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2025 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 11:26

    Juntada de informação

  • 27/11/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 17/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:26

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/07/2024 15:21

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/06/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de despacho

  • 31/10/2023 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 31/10/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/10/2023 04:32

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 05:16

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 06:52

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2023 05:10

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 06/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 10:30

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/09/2023 10:18

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 22:54

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 13/09/2023 04:19

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 14:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 07/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 08:46

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/08/2023 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:41

    Recebida a denúncia contra PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO - CPF: *54.***.*25-19 (INVESTIGADO)

  • 25/08/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 21/08/2023 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 22:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:46

    Mantida a prisão preventida

  • 03/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 07:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:52

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de procuração

  • 17/07/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes em 05/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 04/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 20:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:46

    Outras Decisões

  • 26/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 24/06/2023 12:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/06/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

  • 23/06/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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