TJPI - 0800924-47.2022.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE FLORIANO.

JANILSON DE OLIVEIRA SALDANHA

CPF *61.***.*11-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENNE DE SOUSA BRASIL

CPF *59.***.*38-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO VENANCIO DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*24-72

DANIEL TELES DOS SANTOS

CPF *08.***.*23-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 11:14

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 00:42

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/06/2025 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 12:32

    Juntada de Petição de informação

  • 06/06/2025 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 16:36

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 12:39

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 02/06/2025 12:38

    Expedição de Informações.

  • 02/06/2025 12:05

    Expedição de Informações.

  • 02/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 11:45

    Expedição de Informações.

  • 28/05/2025 11:13

    Expedição de Informações.

  • 17/02/2025 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 20:44

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 08/04/2024 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 08/04/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 04:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/02/2024 05:08

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 30/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 05:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2024 16:46

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 15:19

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 12:30

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 05/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 03:59

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 23/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:41

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 07:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 10/10/2023 06:20

    Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 06:20

    Decorrido prazo de DANIEL TELES DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 06:20

    Decorrido prazo de JANILSON DE OLIVEIRA SALDANHA em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 09:54

    Juntada de comprovante

  • 29/09/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 09:46

    Juntada de comprovante

  • 29/09/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 05/09/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 04:32

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 04/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:21

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 04:16

    Decorrido prazo de DANIEL TELES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 06:10

    Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 06:08

    Decorrido prazo de JANILSON DE OLIVEIRA SALDANHA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:11

    Expedição de Informações.

  • 24/07/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 11:59

    Juntada de Informações

  • 13/07/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 11:45

    Juntada de Informações

  • 10/07/2023 15:58

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 25/04/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 05:15

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 10/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2023 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:05

    Juntada de informação

  • 10/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:00

    Juntada de informação

  • 07/02/2023 10:40

    Juntada de informação

  • 27/01/2023 12:35

    Juntada de informação

  • 01/12/2022 12:31

    Juntada de informação

  • 29/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 28/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:33

    Juntada de informação

  • 08/11/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:32

    Outras Decisões

  • 08/11/2022 10:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 07/11/2022 12:08

    Juntada de informação

  • 19/10/2022 12:24

    Juntada de informação

  • 11/10/2022 09:38

    Juntada de informação

  • 15/09/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 05:04

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 05/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 01/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 13:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 15:26

    Juntada de informação

  • 20/06/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 12:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/06/2022 09:58

    Decorrido prazo de Delegacia de Proteção da Mulher de Floriano em 25/04/2022 23:59.

  • 14/06/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:12

    Recebida a denúncia contra RENNE DE SOUSA BRASIL - CPF: *59.***.*38-81 (INTERESSADO)

  • 10/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de RENNE DE SOUSA BRASIL em 18/04/2022 23:59.

  • 26/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:22

    Juntada de informação

  • 17/05/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/04/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:51

    Juntada de informação

  • 26/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 14:39

    Juntada de informação

  • 07/04/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:13

    Juntada de informação

  • 04/04/2022 23:11

    Audiência Preliminar realizada para 04/04/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 04/04/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:52

    Audiência Preliminar designada para 04/04/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 04/04/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 21:15

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 21:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2022 11:04

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 02/04/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 17:53

    Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

  • 02/04/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/04/2023 02:39

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Processo nº 0800906-57.2021.8.18.0029

Benedito Moreno da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2024 13:00

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