17/12/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:56

Baixa Definitiva
17/12/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:31

Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES PORTELA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAQUETA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:05

Recebidos os autos
14/11/2024 07:05

Juntada de Petição de decisão
18/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:19

Juntada de Certidão
27/11/2023 03:39

Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES PORTELA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:41

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 22:37

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 03:47

Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES PORTELA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/01/2023 23:59.
24/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:23

Conclusos para despacho
09/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAQUETA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAQUETA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAQUETA em 08/03/2022 23:59.
17/12/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 16:42

Juntada de Petição de diligência
10/12/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 10:03

Expedição de Mandado.
10/12/2021 10:01

Juntada de contrafé eletrônica
10/10/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 15:36

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:36

Juntada de Certidão
10/03/2021 22:32

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAQUETA em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 04:50

Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES PORTELA em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 18:55

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 12:08

Juntada de Petição de diligência
24/09/2020 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 12:06

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2020 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2020 10:20

Expedição de Mandado.
30/04/2020 10:20

Expedição de Mandado.
06/04/2020 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2020 09:07

Conclusos para despacho
08/08/2019 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES PORTELA em 07/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:12

Juntada de Petição de contestação
17/07/2019 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 09:00

Juntada de Petição de diligência
10/07/2019 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2019 09:49

Expedição de Mandado.
05/06/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 12:49

Conclusos para despacho
17/05/2019 13:10

Declarado impedimento por "nome do magistrado"
24/04/2019 08:49

Conclusos para despacho
22/04/2019 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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