03/07/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 11:44

Expedição de .
25/06/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 01:45

Publicado Decisão em 16/06/2025.
17/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 21:27

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de CIVAL MENDES RAMOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:46

Recebidos os autos
26/11/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
15/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
30/09/2023 05:06

Decorrido prazo de CIVAL MENDES RAMOS em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de LOMANTO SOARES BARBOSA em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 11:05

Conclusos para julgamento
11/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:04

Expedição de .
22/03/2023 17:45

Juntada de Petição de procuração
22/03/2023 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/02/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 04:17

Decorrido prazo de LOMANTO SOARES BARBOSA em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
10/11/2022 16:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:30

Recebida a emenda à inicial
10/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:04

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:04

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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