05/11/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 08:00

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
05/11/2024 08:00

Transitado em Julgado em 25/10/2024
05/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 24/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:32

Juntada de manifestação
02/09/2024 07:24

Expedição de intimação.
02/09/2024 07:24

Expedição de intimação.
31/08/2024 07:45

Conhecido o recurso de MARIA DA ANUNCIACAO SOUSA DO REGO - CPF: *96.***.*69-34 (APELANTE) e provido
31/08/2024 07:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
15/08/2024 10:43

Juntada de manifestação
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 19:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2023 13:55

Conclusos para o Relator
31/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOUSA DO REGO em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2023 08:59

Conclusos para o relator
05/06/2023 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 08:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
16/05/2023 21:49

Declarada incompetência
23/03/2023 13:18

Recebidos os autos
23/03/2023 13:18

Conclusos para Conferência Inicial
23/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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