17/07/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:07

Baixa Definitiva
17/07/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/07/2024 07:06

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI em 15/07/2024 23:59.
04/06/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:43

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/05/2024 09:31

Conhecido o recurso de PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI (APELANTE) e não-provido
17/05/2024 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 09:10

Conclusos para o relator
09/04/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
09/04/2024 08:17

Determinada a redistribuição dos autos
06/03/2024 10:53

Conclusos para o Relator
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 03:03

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:03

Decorrido prazo de Município de Picos em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 21/02/2024 23:59.
22/01/2024 23:38

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 12:57

Recebidos os autos
07/12/2023 12:57

Conclusos para Conferência Inicial
07/12/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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