27/11/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:32

Baixa Definitiva
27/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/11/2024 16:32

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:00

Decorrido prazo de MURILO MARCONES ALVES VELOSO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 25/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:21

Expedição de intimação.
16/10/2024 16:02

Conhecido o recurso de Município de São José do peixe (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/09/2024 09:30

Juntada de Petição de parecer do mp
18/09/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2024.
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/09/2024 13:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2024 18:58

Recebidos os autos
12/05/2024 18:58

Conclusos para Conferência Inicial
12/05/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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