TJPI - 0802203-98.2023.8.18.0039

1ª instância - 1ª Vara de Barras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE BARRAS / PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DE SOUSA DA SILVA

CPF *02.***.*00-40

JOAO PAULO SOUSA LIMA

CPF *72.***.*63-64

Advogados

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

CPF *25.***.*10-91

HUMBERTO CARVALHO FILHO

CPF *52.***.*10-59

SAULLO SERWULLO ALVES SILVA

CPF *73.***.*93-04

ARMANDO CESAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR

CPF *53.***.*93-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO SILVEIRA COSTA

CPF *11.***.*39-60

GIOVANNA JAEL VIEIRA DA SILVA SANTANA

CPF *29.***.*29-80

TARSILIA DA ROCHA TORRES

CPF *48.***.*56-75

ADEGILDO PEREIRA SILVA

CPF *96.***.*65-68

FRANCISCO WILLIAN DOS SANTOS

LUIZ AUGUSTO SILVA RODRIGUES

AURILENE DE ARAUJO

FRANCISCA DE ARAUJO LIMA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 09:33

    Juntada de Petição de informação

  • 20/02/2025 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 08:30

    Juntada de Petição de informação

  • 20/02/2025 06:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 06:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 09:07

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/02/2025 08:38

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/02/2025 08:34

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/02/2025 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/12/2023 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 08:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de informação

  • 22/11/2023 08:21

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2023 08:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2023 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 10:53

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 21/11/2023 10:51

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/11/2023 10:27

    Expedição de Mandado de prisão cumprido.

  • 21/11/2023 10:16

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/11/2023 08:12

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA LIMA em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2023 19:36

    Decorrido prazo de ADEGILDO PEREIRA SILVA em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 20:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 07:49

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/11/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 20:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2023 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 09:09

    Juntada de diligência

  • 09/09/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:54

    Juntada de comprovante

  • 05/09/2023 04:46

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA LIMA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 04:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 05:23

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA LIMA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 05:20

    Decorrido prazo de Francisca de Araújo Lima Pinheiro em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 05:20

    Decorrido prazo de Francisco Willian dos Santos em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 05:20

    Decorrido prazo de Luiz Augusto Silva Rodrigues em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 04:48

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 04:47

    Decorrido prazo de ADEGILDO PEREIRA SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 04:47

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 04:46

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 04:46

    Decorrido prazo de ADEGILDO PEREIRA SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 20:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Barras.

  • 16/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 06:05

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA LIMA em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 06:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 06:12

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA LIMA em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 22:15

    Juntada de comprovante

  • 03/08/2023 22:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 22:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 21:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 21:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Barras.

  • 02/08/2023 16:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2023 11:45 1ª Vara da Comarca de Barras.

  • 01/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 07:09

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA LIMA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2023 12:25

    Juntada de comprovante

  • 21/07/2023 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:48

    Outras Decisões

  • 20/07/2023 13:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 11:45 1ª Vara da Comarca de Barras.

  • 19/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de comprovante

  • 18/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 22:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 22:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA LIMA em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de procuração

  • 05/06/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:42

    Juntada de decisão

  • 30/05/2023 13:27

    Apensado ao processo 0802204-83.2023.8.18.0039

  • 30/05/2023 12:38

    Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO DE SOUSA DA SILVA - CPF: *02.***.*00-40 (REU) e JOAO PAULO SOUSA LIMA - CPF: *72.***.*63-64 (REU)

  • 26/05/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:12

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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