TJPI - 0802467-81.2019.8.18.0031

1ª instância - 4ª Vara Civel de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ: 06.554.430/0001-31

Advogados

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

CPF *18.***.*21-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EUCLEIA DOS SANTOS VIEIRA

LORENA SORAIA DOS SANTOS COSTA

ELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 16/01/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2022 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2022 19:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2022 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 03:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 08:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 12/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 30/06/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 28/06/2022 10:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 17/06/2022 11:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 27/04/2022 23:59.

  • 15/06/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 15:09

    Decorrido prazo de ELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 20/04/2022 23:59.

  • 25/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 08:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 12/05/2022 07:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2022 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 10/05/2022 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 08:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 31/03/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 09:43

    Juntada de ata da audiência

  • 23/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 17/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de LORENA SORAIA DOS SANTOS COSTA em 09/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de ELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de EUCLEIA DOS SANTOS VIEIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 09:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2021 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2021 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2021 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 14:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2021 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 14/05/2021 09:47

    Juntada de ata da audiência

  • 11/05/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:11

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2021 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 03/02/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 21:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 10:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2021 12:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 11/12/2020 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 04:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2020 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 08:36

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2019 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 13:24

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 29/07/2019 08:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 08:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 28/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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