26/06/2025 09:08

Determinada a devolução dos autos à origem para
25/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
10/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 05/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LIMA DE ARAUJO LUZ em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:13

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:09

Recurso Especial não admitido
09/12/2024 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/12/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
06/12/2024 22:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 23:33

Juntada de manifestação
31/10/2024 17:40

Expedição de intimação.
31/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:01

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2024 03:16

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LIMA DE ARAUJO LUZ em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 13:45

Conclusos para o Relator
15/05/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LIMA DE ARAUJO LUZ em 22/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2024 11:21

Recebidos os autos
15/03/2024 11:21

Conclusos para Conferência Inicial
15/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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