09/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 06:01

Publicado Despacho em 30/06/2025.
02/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
26/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:46

Determinada diligência
21/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:45

Recebidos os autos
19/10/2024 09:45

Juntada de Petição de decisão
02/05/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 04:57

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2022 13:29

Conclusos para julgamento
20/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
20/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 05:59

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
03/12/2022 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/12/2022 23:59.
23/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 04:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 17:06

Conclusos para julgamento
26/08/2022 17:06

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:05

Expedição de Certidão.
24/08/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 19:15

Conclusos para despacho
20/07/2022 19:14

Expedição de .
20/07/2022 19:12

Expedição de .
20/07/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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